A propriedade se transfere com o registro
Em regra, a propriedade do imóvel só é transferida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso, conferir a matrícula é essencial.
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Segurança jurídica na compra, na venda e na posse do seu imóvel.
Contratos, registro, usucapião, locação e distrato: orientação para decidir com segurança e evitar problemas com o imóvel, em Guarulhos/SP ou online.
Situações comuns
Quando procurar um advogado imobiliário?
Compra e venda de imóvel
Análise do contrato, da matrícula e dos documentos antes de fechar negócio.
Imóvel sem escritura ou registro
Regularização de imóvel comprado por contrato de gaveta ou sem registro em cartório.
Usucapião
Reconhecimento da propriedade de quem mora ou usa o imóvel há anos, na Justiça ou em cartório.
Locação
Problemas entre locador e locatário: atraso de aluguel, despejo, renovação e rescisão.
Imóvel na planta: atraso e distrato
Atraso na entrega, cobranças extras e devolução de valores no cancelamento.
Condomínio e vizinhança
Cobrança de taxas, conflitos de convivência e uso de áreas comuns.
O que a lei prevê
Os pontos que mais pesam em Direito Imobiliário.
Usucapião: propriedade pela posse
Quem possui o imóvel como seu, de forma contínua e sem oposição, pode adquirir a propriedade após o prazo exigido em cada modalidade.
Lei do Inquilinato
Regula as locações de imóveis urbanos, com direitos e deveres de locadores e locatários, incluindo garantias, reajuste, renovação e despejo.
Como funciona o atendimento
Mensagem pelo WhatsApp
Você conta brevemente a situação. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Conversa inicial
Entendemos os fatos e indicamos os documentos que podem ajudar.
Análise do caso
Avaliamos os caminhos possíveis, os prazos e os riscos, sem promessa de resultado.
Acompanhamento
Você recebe informações sobre cada etapa, em linguagem simples.
Documentos que ajudam
- Matrícula atualizada do imóvel (certidão do cartório)
- Contrato de compra e venda, promessa ou locação
- Comprovantes de pagamento e recibos
- IPTU, contas de consumo e outros comprovantes de posse
- Escritura, quando houver
- Planta, memorial descritivo e comunicações com construtora ou imobiliária
- Documentos pessoais das partes
Não tem todos? Comece com o que tiver: o restante pode ser reunido depois.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito Imobiliário.
O que é usucapião?
É uma forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada do imóvel, desde que preenchidos os requisitos legais. Pode ser pedida na Justiça ou, em alguns casos, diretamente em cartório. O prazo varia conforme a modalidade, de 5 a 15 anos.
Comprei um imóvel sem escritura. Estou seguro?
A propriedade só se transfere com o registro. Sem ele há riscos, mas existem caminhos para regularizar, como a adjudicação compulsória ou, dependendo do caso, a usucapião. Vale analisar a documentação antes de qualquer pagamento adicional.
Posso cancelar a compra de um imóvel na planta?
É possível discutir o distrato. A Lei 13.786/2018 traz regras sobre o valor a ser devolvido e as penalidades, que variam conforme o contrato e quem deu causa ao cancelamento.
Preciso ir ao escritório para ser atendido?
Não necessariamente. O atendimento pode ser presencial, em Guarulhos/SP, ou online, para clientes de qualquer lugar do Brasil.
Contato
Conte brevemente a sua situação.
Você escreve aqui e a conversa abre no WhatsApp com a mensagem pronta. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.
- WhatsApp e telefone(11) 98780-5121
- E-mailbatistaesantosadvocacia@gmail.com
- EndereçoCube Office, R. Silvestre Vasconcelos Calmon, 51, Vila Moreira, Guarulhos/SP, 07020-001
Como chegar - HorárioSegunda a sexta-feira, das 9h às 17h