Quem causa dano tem o dever de reparar
O ato ilícito que causa dano a outra pessoa gera, em regra, o dever de indenizar, seja dano material ou moral.
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Contratos, dívidas e indenizações com orientação estratégica.
Descumprimento de contrato, cobrança, acidentes e danos: análise cuidadosa de cada situação, dos primeiros passos ao acompanhamento do processo, presencialmente em Guarulhos/SP ou online.
Situações comuns
Quando procurar um advogado cível?
Contrato descumprido
A outra parte não cumpriu o combinado, atrasou ou entregou algo diferente do contratado.
Cobrança de valores
Dívidas, empréstimos entre pessoas e valores a receber que não foram pagos.
Indenização por danos
Danos materiais e morais causados por atos ilícitos ou por falhas na prestação de serviços.
Acidente de trânsito
Reparação de danos no veículo, despesas e outros prejuízos decorrentes do acidente.
Elaboração e revisão de contratos
Análise das cláusulas antes da assinatura, para evitar riscos.
Obras e serviços contratados
Problemas em reformas, obras e serviços que não saíram como combinado.
O que a lei prevê
Os pontos que mais pesam em Direito Civil.
Boa-fé nos contratos
Os contratantes devem agir com probidade e boa-fé, da negociação à execução do contrato.
Contrato não exige forma especial
Salvo quando a lei exigir, a validade da declaração de vontade não depende de forma especial. Acordos também podem ser provados por mensagens e e-mails.
Como funciona o atendimento
Mensagem pelo WhatsApp
Você conta brevemente a situação. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Conversa inicial
Entendemos os fatos e indicamos os documentos que podem ajudar.
Análise do caso
Avaliamos os caminhos possíveis, os prazos e os riscos, sem promessa de resultado.
Acompanhamento
Você recebe informações sobre cada etapa, em linguagem simples.
Documentos que ajudam
- Contrato assinado ou proposta aceita
- Comprovantes de pagamento e notas fiscais
- Mensagens, e-mails e áudios trocados com a outra parte
- Notificações e protocolos de reclamação
- Fotos, vídeos, laudos ou orçamentos dos danos
- Boletim de ocorrência, quando houver
- Documentos pessoais e comprovante de endereço
Não tem todos? Comece com o que tiver: o restante pode ser reunido depois.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito Civil.
Quanto tempo tenho para cobrar uma dívida?
Depende do tipo de dívida. O prazo geral de prescrição é de 10 anos, mas há prazos menores, como 5 anos para dívidas líquidas constantes de documento e 3 anos para pedir indenização. Confirme o prazo do seu caso o quanto antes.
É possível pedir indenização por dano moral?
Pode ser possível quando há violação a direitos da personalidade ou situação que ultrapasse o mero aborrecimento. A análise depende dos fatos e das provas de cada caso.
Contrato verbal vale?
Em regra, sim: a lei não exige forma especial para a maioria dos contratos. O desafio é a prova. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam.
Preciso ir ao escritório para ser atendido?
Não necessariamente. O atendimento pode ser presencial, em Guarulhos/SP, ou online, para clientes de qualquer lugar do Brasil.
Contato
Conte brevemente a sua situação.
Você escreve aqui e a conversa abre no WhatsApp com a mensagem pronta. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.
- WhatsApp e telefone(11) 98780-5121
- E-mailbatistaesantosadvocacia@gmail.com
- EndereçoCube Office, R. Silvestre Vasconcelos Calmon, 51, Vila Moreira, Guarulhos/SP, 07020-001
Como chegar - HorárioSegunda a sexta-feira, das 9h às 17h