direito de saúde
Oferecemos suporte jurídico especializado para aqueles que enfrentam negativas ou recusas por parte de operadoras de planos de saúde, garantindo que recebam a assistência devida.
Nossa equipe possui vasta experiência em lidar com questões relacionadas ao direito à saúde e está comprometida em fornecer um atendimento acolhedor e humanizado para resolver seus problemas.
NEGATIVAS INDEVIDAS DE TRATAMENTO OU MEDICAMENTOS
A Lei 9.656/98 estabelece que os planos de saúde são obrigados a fornecer cobertura para todos os tratamentos de doenças listadas na CID-10.
Portanto, se uma doença estiver coberta pelo contrato, todos os tratamentos necessários para ela também devem ser cobertos pela operadora de saúde.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que "É abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde algum tipo de procedimento ou medicamento necessário para garantir o tratamento de doenças previstas pelo referido plano".
Veja em que situações podemos ajudá-lo:
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Negativa Indevida de medicamentos;
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Negativa de Home Care;
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Negativa de Cirurgias, Exames e Procedimentos;
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Negativa de tratamento Oncológico;
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Negativa de terapias;
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Entre Outras.
Problemas Contratuais
Problemas contratuais em planos de saúde podem surgir de diversas formas e causar grandes transtornos aos beneficiários. Alguns dos problemas mais comuns incluem:
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Negativa de Cobertura;
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Cobrança Indevida;
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Prazos de Carência;
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Doença Pré Existente;
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Má Prestação de Serviço;
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Reajuste Abusivo;
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Rescisão Contratual Arbitrária;
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Entre Outros.
